O Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), publicou nesta sexta-feira (24/01), no Diário Oficial do Estado, resolução que atualiza os critérios do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico (FazAtleta). No ano passado, o programa apoiou 54 atletas baianos, duas equipes e 11 eventos.

As alterações anunciadas incluem desde a elaboração e proposta para obtenção do incentivo até os valores dos benefícios. Conforme a resolução, na elaboração da proposta de incentivo deverão ser observadas em cada âmbito as provas consideradas oficiais pela respectiva entidade superior, seja estadual, nacional e internacional, tanto para efeito de ‘ranking’ quanto para pagamento das despesas

Unidade padrão

Os valores referenciais de incentivo terão como base uma Unidade Padrão (UP) de R$ 400. Para os atletas, os valores por ‘ranking’ são estes – âmbito estadual (70 UP), nacional (110 UP), sul-americano/pan-americano (130 UP), mundial /olímpico e paralímpico (260 UP). Para as equipes, os valores são os seguintes – estadual (110 UP), nacional (190 UP), Sul-Americano/Pan-Americano (230 UP), mundial/olímpico/paralímpico (360 UP).

Por idade dos atletas, os valores a serem pagos são diferenciados – de 12 a 13 anos no âmbito estadual é de 70% da UP; de 14 a 15 anos, 90% da UP no âmbito estadual e 100% no nacional; acima de 16 anos, os valores são de 100 % da UP para todos os rankings.

Valores das diárias

O FazAtleta também definiu os valores com despesas de viagens nacionais e internacionais. Para viagens na Bahia, a diária será de R$ 115; Brasília, Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte (R$ 230); Recife, Natal, Porto Alegre, Belém e Fortaleza (R$ 219). Para as demais capitais, o valor será de R$ 207, e cidades com mais de 200 mil habitantes, R$ 184.

Nas viagens internacionais para América do Sul e Central, África, Ásia e Oceania, as diárias terão os valores de US$ 260; América do Norte, Europa e Oriente Médio (US$ 310); Japão e Hong Kong (US$ 370).

Abatimento no imposto

Instituído pela Lei Estadual nº 7539, de 24 de novembro de 1999, o FazAtleta concede abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas que apoiam financeiramente projetos esportivos.