A Prefeitura de Feira de Santana normatizou o uso de seus equipamentos esportivos – campos de futebol, quadras e ginásios de esportes. Pertencem ao município os ginásios do Complexo Oyama Pinto e o Municipal de Esportes, e os estádios Beira Riacho, Gilson Porto, todos os localizados nos distritos, entre outros.

O Regimento Interno destes equipamentos determina que o uso destes espaços será exclusivo à prática de esportes – exceto às necessidades do governo municipal. O interessado deve enviar correspondência à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer 60 dias antes da data do evento.

O documento deverá ser entregue no Departamento de Esporte, acompanhado de RG, CPF e/CNPJ, endereço e contatos do solicitante, e informar qual evento a que se destina e datas e horários.

O uso do Oyama Pinto e do Ginásio Municipal, principalmente aos sábados e domingos, será prioritariamente para eventos oficiais associativos e federativos, bem como para treinos das seleções municipais de esportes de quadras. Poderão ser realizados outros treinamentos ou qualquer atividade que sejam devidamente regulamentados para fins específicos dos referidos eventos, caso não haja nenhuma programação.

A Prefeitura cobrará uma taxa de um salário mínimo caso a utilização destes espaços tenha fins lucrativos por parte do solicitante, com pagamento exclusivamente através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

A exploração comercial para a venda de qualquer produto nas instalações, durante a realização de eventos esportivos, só poderá ser feita por meio de licitação pública, com exceção de entidades filantrópicas. O solicitante deverá entregar os equipamentos devidamente limpos e no estado de conservação que encontrou.

FONTE: Secom/PMFS 

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